É importante regularizar sua documentação após o diagnóstico
Minha principal preocupação, ainda sob o luto, foi procurar saber como regularizar meus documentos. Ao passar a ter contato com outros autistas adultos que também receberam o diagnóstico tardio, percebi que a condição da pessoa com autismo é frequentemente questionada ao primeiro sinal de funcionalidade. Também recebi relatos de invalidação do diagnóstico por pessoas sem nenhum preparo parar interpretar um laudo psiquiátrico.
Para uma comunidade caracterizada pela dificuldade na comunicação e sensibilidade sensorial, esses eventos geram traumas para além do óbvio da negativa, contribuindo para o fortalecer o preconceito e isolar ainda mais o autista, alienando seu acesso aos direitos garantidos em lei.
Mais uma vez, me vi em uma condição de privilégio, desta vez por ter crescido em uma periferia do ABC paulista nos últimos anos da ditadura militar: um dos meus hiperfocos é a documentação pessoal, porque era uma exigência de meu pai desde sempre. Cresci ouvindo que "quando a polícia te parar, é melhor estar com seus documentos no bolso e em dia". Estudante, tinha minha carteirinha de estudante sempre comigo. Aos completar 14 anos, idade mínima exigida por lei na época, fiz a peregrinação entre delegacia - banco - secretaria do ministério do trabalho para obter meu RG, o CIC (atual CPF)e a CTPS. a Carteira de Trabalho e Previdência Social só saía da minha gaveta para obter o registro nas empresas. Sempre mantive uma pasta com todos meus documentos pessoais e esse habito me "salvou a vida por mais de uma vez.
Quando recebi meu diagnostico, o primeiro alarme que tocou no meu cérebro foi este: preciso cuidar dos meus documentos!
Nesta página, que ainda está em construção, vou listar o passo a passo de cada um dos documentos, links para download dos formulários e como preenche-los. A intenção é ajudar outros autistas que estejam passando pela mesma situação.
Se este é o seu caso, em primeiro lugar, lembre-se: eu resido na Bahia, mas ainda possuo endereço em SP (Capital),o que me permite certa facilidade já que cada unidade da federação tem suas próprias regras e burocracia. E nem todos aceitam o laudo médico, obrigando a pessoa a se submeter a perícias independentes que podem depender de um agendamento demorado, outros estados exigem o pagamento de taxas, etc.
Vale lembrar, independente do estado de emissão, sua documentação tem validade nacional, assim como acontece com o RG. Portanto, dentro de suas possibilidades, pesquise o melhor cenário para obter cada uma.
Como resido em uma cidade pequena e pobre na qualidade de serviços públicos, busquei ser atendido nos locais onde cada processo fosse mais ágil e descomplicado. Digo "cada processo", porque ao contrário do que é de se esperar, não existe um protocolo unificado do governo para atendimento as pessoas no TEA, tornando o processo de reconhecimento legal de nossa condição longo, custoso e doloroso, que nos expõe muito além do necessário.
Separei minha jornada em etapas tendo em mente uma analogia com o plantio e crescimento de uma árvore, estabelecendo uma ordem de importância e facilidade de se obter cada documento. Eu não me enquadro nas especificações do CADÚNICO (tarifa social de agua/luz e aposentadoria especial), então não faço ideia de como proceder naqueles casos. Compartilho aqui a minha jornada, passo a passo e os links necessários:
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1. Como fazer a sua CIPTEA
- A Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista facilita que seja recebida a atenção integral e prioritária, no atendimento e no acesso aos serviços públicos e privados, em especial nas áreas de saúde educação e assistência social, evitando constrangimentos e o acompanhamento de laudos para comprovação da condição. Importante lembrar: beneficia a pessoa portadora e quem estiver lhe acompanhando. O procedimento para obte-la é bem simples:
1.1. separe uma foto digitalizada e seu laudo psiquiátrico com chave de verificação digital (agiliza o processo). Na ausência do laudo, eles aceitam o relatório medico. Mas faça com o laudo, porque agiliza a emissão.
1.2. Visite o portal da CIPTEA clicando aqui e faça o acesso através das suas credenciais gov.br;
1.3 Faça seu cadastro, suba a foto e o laudo nos locais indicados. forneça seu endereço (sim, você precisa ter um endereço residencial em SP).
1.4 Se você possui um veículo, forneça as informações (placa, RENAVAM) no local adequado;
1.5 Espere o resultado. Será necessário acessar novamente o portal para conferir a aprovação.
A minha ficou pronta em 48 horas, mas sei de casos em que a CIPTEA foi disponibilizada para download no fim do mesmo dia. Com ela, foi disponibilizado um arquivo .pdf de adesivo para o carro.
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2. Identifique o TEA no seu RG
- A adequação do RG, com a inclusão do TEA, exige que o procedimento seja realizado como "pedido de segunda via", o que exige o pagamento de uma pequena taxa. É outro documento que se torna acessível com a simplicidade do PoupaTempo. Há apenas um detalhe importante, um cuidado que não pode ser negligenciado em hipótese alguma: o PoupaTempo não aceita nenhum laudo digital para inclusão do TEA no RG, é preciso levar um formulário específico impresso, assinado e carimbado pelo psiquiatra. Este formulário pode ser baixado no site do PoupaTempo, em teoria (o link para download está quebrado) e disponibilizo abaixo para simplificar a vida de quem quiser.
Com isso em mente, os passos são muito simples:
3.1 Baixe o formulário oficial no formato .pdf clicando aqui. Imprima e leve ao seu médico, peça que o preencha. Vale lembrar que o CID 11 ainda não está cadastrado no sistema do governo, então no atestado deve constar o CID 10.
3.2 Faça o agendamento para a segunda via do RG pelo site do PoupaTempo (clique aqui para acessar). No dia e hora, procure chegar com 10 minutos de antecedência. Leve com você o atestado original assinado pelo médico, que ficará retido no poupatempo.
3.3 Faça os procedimentos no atendimento, incluindo levar a versão antiga de seu RG e espere entre 10 a 15 dias úteis. É possível receber o documento em casa, mas eles não se responsabilizam pela entrega (vai como carta simples). Preferi retirar a minha pessoalmente. (qualquer pessoa pode retirar para você, desde que tenha o protocolo em mãos).
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3. Identificação seu Veículo como PCD
Para que você possa estacionar seu carro nas vagas de estacionamento reservadas para PCD, é necessário que ele esteja em seu nome e você posicione o cartão de identificação PCD no painel do veículo, de forma visível, ao estacionar.
É necessário utilizar sempre o cartão original, não é permitido por lei fazer uma copia.
O cartão apresenta as informações necessárias para que a fiscalização possa conferir seu direito de utilizar aquela vaga e é obtido junto ao DETRAN, mediante agendamento prévio.
Pelos depoimentos de pessoas com quem tive contato, há estados menos burocráticos, como o Piauí (onde basta apresentar sua CNH e o laudo médico, o cartão é emitido na hora) e outros mais burocráticos, como o Rio Grande do Sul.
Na Bahia o processo é bem ágil caso o veículo esteja registrado na cidade de Salvador. Caso contrário, o procedimento deve ser realizado junto a prefeitura local, assim como em São Paulo.
O Piauí é um show nesse quesito, mostrando que é possível prestar um serviço publico de qualidade sem causar transtorno ao cidadão: eles conferem a validade do seu laudo, que é o que realmente importa, e realizam o trabalho. Facilitará sua vida se o laudo for digital, identificável por QRCode. Tenho os meus nesse formato e vejo que agiliza muito os procedimentos.
O cartão é válido em todo o território nacional e tem validade de 05 anos, quando precisará ser renovado.
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4. Obtenha a Isenção do IPVA para seu veículo
- Como meu veículo esta registrado em SP, fiz o procedimento por lá. Você pode encontrar as informações necessárias na página oficial clicando aqui
Até o ponto em que estou, os passos tem sido simples:
4.1 Acesse o portal do SIVEI (Sistema de Veículos) clicando aqui com suas credenciais gov.br e faça o agendamento de sua perícia:
a)Selecione "Novo Requerimento".
b)Selecione e Preencha o formulário Requerimento de Concessão de Isenção do IPVA pessoa autista .
c)Quando o sistema solicitar, carregue cada um dos documentos.
Atenção! Veja se você inseriu seu e-mail corretamente pois é por ele que receberá as informações do seu pedido.
4.2 Procure chegar com 30 minutos de antecedência, eles são bem pontuais. Leve consigo seus documentos de identidade e os laudos médicos do psiquiatra e neuro no formato digital.
4.3 Faça os procedimentos e aguarde 10 dias pelo resultado, que você irá consultar na página do SIVEI ou em no site oficial do IPVA no portal da fazenda de SP.
Lembre-se de quitar todos os débitos do seu veículo ANTES de realizar essa perícia, senão ela o parecer será negativo. O prazo para pedir isenção do IPVA de 2025 se encerra em dezembro de 2024, independente da sua placa.Não é possível obter a isenção do IPVA para o ano corrente.
Eu estou nessa fase, no momento. Assim que o processo caminhar, atualizo as informações da pagina.
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5. Altere sua CNH para PCD
A preencher.
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6. Obtenha a gratuidade no transporte público
A preencher
7. Obtenha o desconto na passagem aérea para acompanhantes
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